O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) entende que é urgente evitar que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL da Censura.
O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando, por exemplo, um grupo para moderar as redes sociais.
Na visão do parlamentar, a população precisa cobrar os deputados de seu estado para que eles votem contra o projeto que será debatido nesta terça-feira (25).
– Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo – ensinou o parlamentar.
Cinco pontos do projeto podem abrir brechas na lei brasileira para acabar com liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, liberdade de consciência e até mesmo de religião.
Usuários poderão denunciar publicações e até mesmo as plataformas de redes sociais poderão criar um algoritmo para derrubar publicações ou perfis que postarem conteúdos considerados ofensivos ou fake news.
Pontos que serão avaliados, como explica Deltan, são: difusão de conteúdos ilícitos, difusão de conteúdos relativos a golpe de estado, discriminação ou preconceito, violência de gênero, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
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